Projeto revoga anterior, proposto por Gil Arantes, e cria regras para desenvolvimento profissional
A Câmara de Barueri aprovou nesta terça-feira, 3/4, por 17 votos favoráveis e nenhum contrário, projeto que cria o novo plano de carreira da Guarda Municipal. A proposta foi enviada ao Legislativo pelo prefeito Rubens Furlan e foi chancelada pelos vereadores sem debates.
O novo plano revoga o anterior, apresentado pelo ex-prefeito Gil Arantes e também aprovado pela câmara, em 2016. Na época, houve mobilização dos servidores da área de segurança, que eram contra o projeto. Eles alegavam que a proposta não contemplava a principal reivindicação da categoria, que são regras que permitam o crescimento do profissional na carreira.
Desta vez, não houve contestações. O projeto foi lido na câmara na sessão desta terça e seria debatido e votado na próxima semana. Mas, a pedido de Kaskata, a proposta foi posta na ordem do dia e votada na sequência. Chico Vilela chegou a pedir que o plano fosse apreciado apenas na sessão seguinte, para dar tempo aos vereadores, de estudá-lo.
Diante do impasse, a sessão foi interrompida para que a secretária de Segurança do município, Regina Silva, explicasse em reunião fechada aos vereadores os pontos polêmicos da proposta. Na volta ao plenário, todos concordaram em votar.
Entre as várias determinações, o plano define as regras da estrutura profissional da Guarda. Ele estabelece as normas de crescimento profissional dos agentes e também determina que os quadros de comando continuam sendo de livre indicação do prefeito com anuência do secretário.
O plano define que as promoções se darão por avaliações profissionais e tempo de carreira, mas deixa claro que só ocorrerão se houver disponibilidade orçamentária e vagas disponíveis, pois cada faixa tem um número fixo de postos.
Para Reinaldo Monteiro, guarda civil municipal e membro da extinta comissão de funcionários, o novo plano não atende às reivindicações dos profissionais. “Não há um verdadeiro processo de crescimento que permita que o guarda cresça continuamente na hierarquia, o plano apena simula um crescimento”, afirma. “Ele não poderá chegar aos postos mais altos por seu trabalho, pois todas as principais funções são de indicação política”, diz. “O guarda vai continuar entrando guarda e saindo guarda depois de 25 anos.”
Segundo a secretária de Segurança, o novo plano corrige injustiças do modelo anterior. “Não é o plano perfeito, aquele que desejamos, mas hoje isso não é possível, inclusive por questões financeiras”, afirmou. “Essa é uma primeira etapa, de corrigir injustiças com gente que tem quase 20 anos na corporação e não pôde avançar. Essa é uma primeira etapa, e outras virão”, concluiu.
O plano teve 17 votos favoráveis. Não votaram Carlinhos do Açougue, por ser o presidente da casa, e Rafa Gente da Gente, Fabinho do Imperial e Barrão, por estarem ausentes.
A rapidez para a votação inicialmente causou incômodo em alguns vereadores, que pretendiam estudar melhor a proposta. “Por que a pressa?”, pergunta Reinaldo Monteiro. “Se é tão bom assim, porque fazer essa reunião escondida com a secretária e não discutir em público?”. A sessão foi acompanhada por cerca de 40 GCMs fardados. “São quase todos chefes, têm cargo comissionado, para eles, hoje, o plano é bom”, concluiu.
O que diz o projeto
Segundo o novo plano, a carreira da GCM terá quatro níveis: 3ª classe (55% do efetivo); 2ª classe (28%) e 1ª classe (11%), que serão divididas nos graus A, B, C e D, além da classe especial (6%), de grau único.
O profissional poderá avançar de um grau a outro a cada três anos, ou seja, poderá ficar na mesma classe por 12 anos e será promovido caso haja postos livres na classe posterior e disponibilidade orçamentária.
Para corrigir distorções, os atuais guardas serão classificados de acordo com seu tempo de corporação. Quem tiver até dez anos na GCM ficará na 3ª classe; de dez a 20 anos, será enquadrado na 2ª classe; de 20 a 25, na 1ª classe e, a partir de 25, na classe especial.