Projeto, do prefeito Beto Piteri (Republicanos), já foi aprovado pela Câmara Municipal, mas ainda precisa ser regulamentado pela Prefeitura
A Prefeitura de Barueri vai criar uma loteria municipal para gerar uma nova fonte de receita. O projeto, de autoria do prefeito Beto Piteri (Republicanos), prevê que a gestão municipal poderá organizar e vender jogos de aposta, tanto presencialmente quanto pela internet, como forma de ajudar nas despesas com serviços de saúde, assistência social, programas que reduzem a vulnerabilidade social e para reforçar o Fundo Social de Solidariedade.
O projeto, já aprovado pela Câmara Municipal de Barueri, foi enviado após o Supremo Tribunal Federal decidir que estados e municípios podem ter suas próprias loterias. “O dinheiro da loteria municipal vai reforçar o orçamento de áreas essenciais e trazer mais benefícios para a população”, justificou Piteri na mensagem enviada aos vereadores. O dinheiro de prêmios não retirados no prazo certo também será revertido para essas áreas prioritárias.
De acordo com o Projeto de Lei 38/2025, a Prefeitura poderá administrar a loteria e os postos lotéricos diretamente ou permitir que empresas façam isso. A venda de bilhetes será proibida para menores de 18 anos.
As regras de funcionamento e a forma como o dinheiro será dividido serão definidas por decreto, com exigências de transparência, fiscalização e segurança para evitar fraudes.
O projeto só terá força de lei depois de sua sanção e publicação no Jornal Oficial de Barueri.