Núcleo de conciliação começa a funcionar nesta segunda e atenderá pendências de vizinhança, família e prestação de serviços, entre outros
Começa a funcionar nesta segunda-feira, 1/2, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Barueri. Ele é um núcleo de apoio ao Judiciário que tem como objetivo intermediar pendências para celebrar acordos e evitar longos processos judiciais. “Atenderemos todas as questões que permitem conciliação”, diz Regis Sunao Utiyama, chefe de seção judiciária do fórum de Barueri e responsável pelo Cejusc.
As negociações fechadas no novo núcleo têm força judicial, apesar de não serem uma ação formal. Uma vez que as partes assinem a negociação, ela é homologada por um juiz e passa a valer como título executivo. “Com isso, queima-se uma etapa do processo judiciário, pois apenas se não houver acordo a parte que se sentir prejudicada recorre normalmente ao Judiciário”, explica Regis Utiyama .
O centro, que funcionará na rua Augusta, Boa Vista, terá quatro salas de audiência e mediadores voluntários treinados pela Justiça. Eles atuarão para que os conflitos sejam solucionados consensualmente por meio de audiências de conciliação ou mediação com as partes envolvidas.
Os mediadores já atuavam no mesmo papel de forma dispersa, diretamente nas varas. Agora, no Cejusc, facilitarão o acesso do público e devem aumentar o número de atendimentos.
O centro vai acolher questões de vizinhança, família (pensão alimentícia, guarda de filhos, divórcio, partilha de bens), acidentes de trânsito e prestação de serviços, entre outras.
O Cejusc atenderá exclusivamente moradores de Barueri. Todo o atendimento é gratuito e não é necessário levar advogado. Para abrir um procedimento, a pessoa deve comparecer ao centro com documentos pessoais e os relativos à ação que será proposta, quando houver. Com isso, será emitida uma carta convite para a outra parte se apresentar para uma audiência de conciliação.
Serviço
Cejusc: Rua Augusta, 25/29, Boa Vista. Atendimento: das 10 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.