TJ libera homem detido por importunação sexual na linha 8

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Maurício Ribeiro, de 56 anos, foi liberado provisoriamente e cumprirá medidas cautelares

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liberou provisoriamente na última quinta-feira, 27/10, Maurício Ribeiro, de 56 anos, acusado de importunação sexual de uma mulher na estação Sagrado Coração da Linha 8-Diamante da CPTM.

O homem havia sido detido na quarta-feira, 26/10, após ter acariciado e apertado a coxa de uma passageira da CPTM (leia aqui). Depois do relato da jovem, de 25 anos, ao vigilante da estação, Maurício foi encaminhado à delegacia de Jandira.

Após audiência de custódia na comarca de Osasco, a juíza do caso liberou provisoriamente Maurício alegando que não há “risco concreto à ordem pública” e que por isso não há justificativa para “medida drástica e excepcional da prisão preventiva”.

A decisão, no entanto, prevê que Maurício cumpra medidas cautelares, como comparecer mensalmente em juízo, não se ausentar da comarca em que reside por mais de dez dias sem autorização judicial e deve se recolher em domicílio às noites e fins de semana.

Essa não é a primeira vez que o morador de Jandira comete tais atos. No registro dele contam outros dois casos, um em 2016 e outro em 2017, por importunação ofensiva ao pudor no interior de trens da CPTM.

Esse foi o primeiro caso registrado após alterações na Lei 13.718, sancionada pelo presidente da República em exercício, o ministro Dias Toffoli, na semana passada que trata importunação sexual como crime, com pena prevista de um a cinco anos de cadeia.

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