Lei começa a vigorar em 8 de julho, infratores que não observarem a nova lei serão multados e terão quatro pontos na CNH
Os painéis informativos da Rodovia Castelo Branco estão exibindo ao motorista a mensagem “Atenção motorista use os faróis com luz baixa também durante o dia”. Por determinação da Lei no 13.290, foi alterado o artigo 250 do Código de Trânsito Brasileiro (9.503/16) que exigia o uso dos faróis baixos somente em túneis e passa a obrigar a utilização durante o dia em qualquer rodovia do território nacional. O objetivo da lei é aumentar a visibilidade dos veículos e diminuir as colisões frontais.
Segundo a Polícia Rodoviária, a exibição da mensagem é uma forma de instruir os condutores. “As duas formas de orientação são as placas e a ampla divulgação na grande imprensa” informou a Polícia Rodoviária. A Lei entra em vigor no próximo dia 8 de julho e o quem não cumprir a regra responderá com infração média, com multa no valor de R$ 85,13 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Ainda de acordo com o Comando, até o momento, não há previsão de blitz para flagrar os infratores e as sanções podem ser aplicadas sem que os veículos sejam parados. Apesar das mensagens nos painéis, o Barueri na Rede verificou que a adesão ainda é pequena na rodovia.
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