Pagamento de 13º e férias a vereadores pode parar na Justiça

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Medida polêmica foi tomada semana passada, mas presidente da câmara diz que não vai pagar

A decisão dos vereadores de Barueri de aprovar o pagamento de décimo-terceiro salário e férias para si próprios pode ir parar na Justiça. Isso porque o presidente da casa, Carlinhos do Açougue, não pretende pagar os benefícios para os colegas por entender que a medida é inadequada no momento econômico e político que o país vive.

As vantagens foram aprovadas na sessão da câmara da última terça-feira, 28/11, graças a uma manobra regimental. O projeto foi colocado em votação sem leitura, no fim da sessão, e votado em cerca de três minutos, sem debate nem defesa. Recebeu 20 votos e apenas Carlinhos não votou por ser presidente da casa.

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Carlinhos: “só pago com ordem judicial”

A decisão provocou reações negativas e durante a semana esquentou as discussões nas redes sociais. com muitas críticas aos vereadores. Em entrevista concedida ao Jornal Cidade de Barueri, Carlinhos, responsável pelos pagamentos feitos pela câmara, enfatizou que não pretende pagar. Ele afirmou que vai tentar convencer seus pares a mudar de ideia para evitar um impasse que pode ir parar na Justiça. “Como gestor do dinheiro público, não abro mão da posição de não pagar. Já paguei os décimos-terceiros de todos os funcionários da Casa, mas aos vereadores só pago com ordem judicial”, afirmou.

O pagamento de décimo-terceiro e férias aos vereadores é polêmico. Os parlamentares de Barueri usam em sua defesa uma decisão de fevereiro do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a medida. Juristas já se manifestaram contra o direito, por entender que os parlamentares não são funcionários, mas agentes públicos.

Tribunais de contas e o Ministério Público de vários estados, inclusive de São Paulo, também entendem que o pagamento não deve ser feito e que a Justiça pode obrigar os beneficiários a devolver os valores recebidos. Além disso, há a alegação de que eles já gozam de férias no fim do ano e em julho, em períodos que superam os 30 dias definidos pela legislação trabalhista.

O tema está sendo debatido em todo o país. Em várias cidades cujas câmaras aprovaram os benefícios, houve prefeitos que vetaram a medida em nome da contenção de gastos num momento de crise. Mesmo quem considera o direito legítimo, como o Tribunal de Contas do Paraná, entende que ele só pode ser pago a partir da próxima legislatura, que começará em 2021.

Em Barueri, o pagamento do décimo-terceiro e das férias com o abono de um terço custará R$ 354 mil por ano. Também foi aprovado o pagamento das mesmas vantagens ao prefeito e ao vice-prefeito.

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