Justiça proíbe ex-prefeito de Carapicuíba de exercer cargo público

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Sérgio Ribeiro é acusado de assinar contrato sem licitação com escritório de advocacia que teria causado prejuízos à cidade

Sérgio Ribeiro, ex-prefeito de Carapicuíba, está proibido de exercer qualquer função pública. Ele é acusado de ter lesado os cofres do município ao contratar sem licitação um escritório de advocacia quando comandava o Executivo carapicuibano. A mesma decisão, do juiz Renato de Andrade Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Carapicuíba, determina a prisão dos empresários José Jarbas e Tiago Rodrigo Pereira. Segundo denúncia do Ministério Público, eles participavam do esquema do grupo Finbank Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, que desviou aproximadamente R$ 500 milhões de 135 prefeituras entre 2003 e 2017.

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Sérgio foi prefeito de 2009 a 2016

Além de não poder disputar eleições, Sérgio Ribeiro terá de se afastar do cargo em comissão de secretário parlamentar da Câmara dos Deputados, como assessor do deputado federal Valmir Prascidelli (PT-SP). A decisão é cautelar e o ex-prefeito ainda pode recorrer. Além disso, o magistrado decretou a suspensão do contrato de prestação de serviços entre a prefeitura de Carapicuíba e a Castellucci e Figueiredo Advogados Associados, empresa de fachada envolvida no esquema, assim como a suspensão de todo o pagamento referente ao contrato.

O valor para execução dos serviços contratados foi de R$ 19,7 milhões, o que não se enquadrava nas hipóteses legais de dispensa de licitação. O procurador jurídico municipal da Carapicuíba, Stasys Zeglaitis Júnior, que deu parecer favorável para a contratação do grupo, também foi denunciado.

Entenda o caso

O esquema, que ocorreu entre 2003 e 2017, consistia basicamente de as prefeituras envolvidas contratarem serviços de um escritório de advocacia sem licitação, que prometia descontos no recolhimento de uma contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O grupo oferecia aos prefeitos uma relação de serviços relacionados à compensação de créditos tributários. Em tese, as prefeitura pagariam menos tributos do que deveriam.

Com isso, a gestão do ex-prefeito, que administrou a cidade de 2009 a 2016, deixou uma dívida de mais de R$ 170 milhões com a Receita Federal para as gestõesw futuras. No final de julho do ano passado, o atual prefeito Marcos Neves negociou o pagamento da dívida, que será feito nos próximos 25 anos. Com isso, o município recuperou o direito de receber recursos e investimentos públicos. Além de Carapicuíba, cidades como Embu-Guaçu e Adamantina, no interior de São Paulo, foram afetadas pelo esquema.

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