Presidente do TJ derrubou liminar que proibia EMTU de aumentar as tarifas. Ainda não há data para reajuste vigorar
A Justiça liberou o governo do Estado para reajustar as tarifas de linhas de ônibus intermunicipais das linhas da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) que circulam na Região Metropolitana. O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, acatou os argumentos do governo estadual e cassou a liminar do dia 11/1 que suspendia o aumento das passagens.
O reajuste foi anunciado do final de 2016 e chegou a entrar em vigor no dia 8/1, até ser suspenso três dias depois por liminar concedida pela juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 15ª Vara da Fazenda Pública do Estado.
No caso do Consórcio Anhanguera, que abrange Barueri e cidades da região, o aumento foi de 6,58%. Agora, com a liberação, a EMTU vai definir a data em que os novos valores passam a ser cobrados.
Para derrubar a liminar, o presidente do TJ acolheu a justificativa de que sem o aumento do valor das passagens as finanças estaduais seriam prejudicadas, pois o contrato de concessão do serviço determina que governo estadual cubra eventuais prejuízos do sistema. Sem o reajuste, estima-se que o Estado teria de transferir cerca de R$ 210 milhões para as empresas.
Em sua decisão, o desembargador afirma que “os reajustes das tarifas da EMTU foram lineares, fixados com base em critérios objetivos previstos contratualmente e não extrapolaram os índices inflacionários”.
