Movimentos sociais entraram com representação para apurar os custos dos transportes
O Ministério Público de Barueri abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no aumento do preço das passagens de ônibus na cidade, decretado pelo ex-prefeito Gil Arantes em dezembro. O inquérito foi instaurado a partir de uma representação feita por movimentos sociais em janeiro de 2017. O MP solicitou informações à administração municipal que, por sua vez, encaminhou o pedido à BB Transporte e Turismo (Benfica), concessionária responsável pelas linhas de ônibus no município. Apesar de ficar caracterizado que a prefeitura não mantém controle dos custos e da falta de solidez dos documentos enviados ao MP, a Promotoria decidiu não reverter o aumento alegando que está aguardando novos dados sobre os custos do transporte.
No início de dezembro de 2016, a Benfica enviou um ofício à prefeitura solicitando um aumento no preço das passagens de ônibus, que custava R$ 3,80, sem especificar o novo valor. No dia 28 do mesmo mês, o prefeito Gil Arantes assinou o decreto n° 8.489 autorizando um aumento para R$ 4,20.
Em janeiro de 2017, os movimentos sociais Núcleo 10 de Maio do PT, Movimento Contra Abusos (Mosca) e Lutas Populares entraram com uma representação no MP solicitando uma investigação para que se apurasse eventuais abusos, o que motivou o promotor Marcos Lyra a enviar ofício à prefeitura requisitando informações e justificativas para o reajuste da tarifa, em 1º de fevereiro.
No dia 15/03, a secretaria de Finanças do município expediu o memorando 30/2017 à Secretaria de Negócios Jurídicos informando que esse tipo de cálculo não era realizado pela Secretaria de Finanças. Diante disso, no dia 21/3, a Secretaria de Negócios Jurídicos enviou à Benfica, o ofício 295/2017 solicitando que apresentasse uma justificativa para o reajuste, acompanhada de planilha de custos.
A Benfica respondeu no dia 27/3, justificando que “todos os aumentos de insumos atinentes à atividade de transportes ocorridos durante o ano de 2016, quais sejam: mão de obra, óleo diesel e derivados, veículos, peças e acessórios”. Encaminhou ainda, uma planilha de uma página onde expõe as variações, cópias de decretos e matérias sobre cidades vizinhas que também aumentaram suas tarifas na mesma proporção.
No dia 30/3, essa documentação foi encaminhada pelo prefeito Rubens Furlan ao Ministério Público, acompanhada do requerimento de aumento feita pela Benfica à administração municipal em dezembro de 2016 e do decreto autorizando o aumento.
Em entrevista ao Barueri na Rede, Sandra Barbosa, do Mosca, relatou a conversa entre o MP e os grupos Mosca e Núcleo 10 de Maio, presentes na reunião com o promotor, “… não teria como avaliar que o aumento era indevido, uma vez que as outras cidades da região também aumentaram suas tarifas pelo mesmo valor, e que se eles tiverem algum especialista em transporte que pudesse avaliar e apontar onde estariam às irregularidades, poderia acelerar o processo”, disse o promotor.
Diante disso, os grupos apresentaram novos questionamentos com base nos critérios utilizados na planilha de custos da cidade de São Paulo. O BnR solicitou à Promotoria, via e-mail, informações sobre o andamento do inquérito e da possibilidade de suspensão imediata do reajuste.
Marcos Lyra respondeu que “o inquérito civil está em andamento, aguardando resposta à requisição de informações sobre itens da planilha de custos”. Informa ainda que não foi solicitado nenhum estudo e que está aguardando respostas para as novas questões.
Sobre a revogação imediata do aumento disse que “Não há elementos para se buscar uma medida judicial visando anular o aumento de tarifa. Ainda que não haja controle do Município sobre os itens da planilha de custos, as tarifas não estão em valores diferentes daqueles cobrados na Região Metropolitana. Este aspecto é muito importante para o Judiciário. Precisa haver elementos técnicos bastante contundentes para comprovar situação de abuso na fixação dos valores de tarifa”.
O Barueri na Rede enviou questionamentos à Benfica e à prefeitura, via Secom, mas até a finalização dessa matéria, não foram dadas respostas.
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