Prefeito afirma que, se perder na Justiça Trabalhista, paga a rescisão dos contratos e entra com recurso em seguida
Ao que tudo indica está próximo de um desfecho o imbróglio envolvendo a troca de administradores do Hospital Municipal Francisco Moran e a demissão dos trabalhadores que hoje prestam serviços ao hospital. Isto porque o prefeito Rubens Furlan sinalizou nesta semana que já tem reservado o montante para quitar as verbas rescisórias se a justiça assim determinar.
A transição entre o Instituto Higya, atual administrador do hospital, para a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), está suspensa desde o dia 26/4, por decisão do desembargador Carlos Roberto Husek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Naquela data, o magistrado atendeu o pedido de liminar do Sindicato Único dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Osasco e Região (Sueessor) e estabeleceu um prazo de 25 dias para que as partes juntassem documentos. Após esse prazo seria julgado o dissídio.
Após esse decisão, os funcionários suspenderam a greve iniciada em 13/4, mas se mantiveram em estado de greve para garantir a continuidade dos trabalhadores no emprego, com base na Lei de Greve.
Por outro lado, antecipando-se ao prazo e garantindo que a mudança de comando do hospital se dê de forma rápida quando a justiça se pronunciar, a prefeitura assinou, no dia 4/5, contrato com a SPDM no valor de R$ 142.676.478,12, para que a associação administre o HMB pelo prazo inicial de 12 meses. A assinatura foi publicada no Diário Oficial do Estado, na edição da última quarta-feira, 17/5, página 184 da Seção I.
Com a proximidade de uma decisão da justiça e com a urgência em solucionar o problema do HMB, uma de suas promessas de campanha, o prefeito determinou que sejam pagas as verbas rescisórias, caso fique estabelecido que responsabilidade também é da prefeitura. “Em até 15 dias deve sair decisão judicial. Se a prefeitura tiver que pagar, já consegui o dinheiro, pagamos e recorremos”, afirmou Furlan, referindo-se à decisão de lutar pelo reembolso dos valores pelo Instituo Hygia, que está deixando a administração do hospital.
Entenda o caso
O HMB está sob intervenção da prefeitura desde março de 2106 por falhas de gestão, apontadas nas inspeções rotineiramente realizadas. Rubens Furlan, ao assumir, prometeu resolver o problema do hospital rapidamente e abriu processo para escolha de um substituto, vencido pela SPDM. A associação, porém, condicionou sua contratação à solução da dívida trabalhista, que se estima entre R$ 40 e R$ 50 milhões.
O Hygia afirma que a dívida é responsabilidade da prefeitura, que administra o hospital há mais de um ano. A administração municipal diz que os repasses foram feitos. Estava criado o impasse, que o prefeito tentou solucionar sugerindo que os atuais funcionários do HMB se demitissem da Hygia e concorressem a uma vaga na SPDM, sem garantias de receberem as verbas rescisórias.
Assim os trabalhadores entraram em greve e o processo de transição foi paralisado pela justiça trabalhista.
