Afastamento de Gil volta ao STF e decisão sai este mês

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Ação que julga afastamento do prefeito estava suspensa desde novembro. Gil perde por 3 a 1. Caso deve entrar na pauta do STF nos próximos dias

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Gil foi afastado em fevereiro de 2015 mas voltou ao carago logo em seguida/Foto: AL-SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar este mês a votação da liminar que mantém o prefeito Gil Arantes (DEM) no cargo. O julgamento foi interrompido em 25 de novembro passado quando o ministro Luiz Fux pediu vistas do processo, ou seja, prazo para analisar melhor a questão. Naquele momento, quatro ministros haviam votado e três votos eram desfavoráveis a Gil. Fux devolveu o processo ao Supremo na terça-feira, 9/6, o que significa que ele deve entrar na pauta de votações a qualquer momento.

O prefeito foi afastado em 24 de fevereiro de 2015 pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo por supostas irregularidades em desapropriações de terrenos praticadas durante seus dois primeiros mandatos (1997-2004). O processo criminal analisado pelo Tribunal considera 63 crimes de lavagem de dinheiro e desvio de verba pública e cobra a devolução de mais de R$ 26 milhões de reais. O TJ ainda não concluiu o julgamento de forma definitiva, mas afastou Gil como medida cautelar.

O prefeito então recorreu ao Supremo para derrubar essa medida enquanto não sai a sentença final. Ao mesmo tempo, conseguiu uma liminar que lhe devolveu a cadeira de chefe do Executivo. Na ocasião, Gil ficou apenas 17 dias fora do cargo, período em que foi substituído pelo vice-prefeito Jacques Munhoz.

O STF demorou oito meses para iniciar o julgamento da liminar que permitia que o prefeito continuasse no comando da gestão. Se o plenário do Tribunal derrubar a liminar, Gil é afastado imediatamente. Do contrário, permanece até que o TJ emita a sentença final.

Quando Luiz Fux pediu vistas, em novembro, Gil perdia por 3 a 1 e faltava a manifestação de sete dos 11 ministros. A decisão sai quando um dos lados obtém 6 votos. Assim, o prefeito precisa de cinco dos sete votos faltantes para não ser afastado. Com mais três contra, ele sai.

O caso de Gil só deve ser votado no fim do mês, pois a pauta do Supremo está definida até o dia 22.

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